Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto (PLS 1/09) do Senador Expedito Júnior (PR-RO) que altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatória a divulgação, nas embalagens e etiquetas de produtos alimentícios e de vestuários, de informações sobre matéria-prima utilizada, em especial as de origem animal. Também deve ser votado o PLS 293/07, de Serys Slhessarenko (PT-MT), que regulamenta a publicidade dos produtos, com a finalidade de informar e proteger o consumidor. com informações Agência Senado
1 comentários:
Interessante isso! esperamos que isso aconteça de verdade. Vamos poder saber do que é feito o que vestimos e o que comemos.
Postar um comentário