Sedam explica suspensão da autorização para Jirau

créditos foto: Agência Brasil

Porto Velho - RO

Nesta segunda feira (9) às dez horas da manhã no órgão ambiental do estado (Sedam) o secretário de ambiente, Cletho Brito dá coletiva de imprensa para explicar posicionamento do Governo Estadual e a suspensão da autorização ambiental ao consórcio de Jirau para construção de usina.

Ele adianta e declara que suspensão da Autorização Ambiental 001/2009 da usina de Jirau em Rondônia, foi deliberada em razão de que área da margem esquerda do rio Madeira (área de conservação ambiental), de acordo com projeto atual, será inundada.

No projeto original da construção a usina estava localizada cerca de dez quilômetros rio acima, e não interferia na inundação da área de conservação estadual.

O cancelamento se deve ainda a ‘interveniência do Ministério Público do Estado de Rondônia que não delibera qualquer autorização ambiental por parte do Estado até ulterior decisão'.

De acordo com nota do Departamento do Governo do Estado, O secretário disse ainda que crê na paralisação das atividades do consórcio de Jirau (Energia Sustentável do Brasil) até que a decisão judicial tenha transitado e julgado.

A empresa Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina, informou, entretanto, que a medida não paralisa as obras. Segundo a concessionária, controlada pela franco-belga Suez, quem autoriza o projeto é o governo federal, por meio do Ibama. A empresa explica que o documento suspenso pela secretaria de Rondônia trata apenas da autorização para o fechamento do reservatório, etapa final da obra, segundo apurou o jornal Estado de S.Paulo

EDITAL 004/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 38 do Decreto n° 8.982 de 31 de janeiro de 2.000 e,

• Considerando a interveniência do Ministério Público do Estado de Rondônia para a não deliberação de qualquer AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL por parte do Estado até ulterior decisão;

• Considerando a necessidade de aguardar decisão judicial até o transitado em julgado,
RESOLVE:

SUSPENDER a autorização nº001/2009 emitida por esta Secretaria em 26 de janeiro de 2009, de interesse da Empresa Energia Sustentável do Brasil S/A situada à Avenida Almirante Barroso, nº. 52, Conj. 14, Município do Rio de Janeiro (RJ), para procedimento de implantação do Aproveitamento Hidrelétrico Jirau no eixo denominado Ilha do Padre que interfere diretamente nas Unidades de Conservação Estaduais (FERS – Rio Vermelho - A, Estação Ecológica Mojica Nava, Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, e FERS – Rio Vermelho - B), situadas na margem esquerda do rio Madeira, no município de Porto Velho e Distritos.

Porto Velho (RO), 05 de março de 2009.


CLETHO MUNIZ DE BRITO

SECRETÁRIO DE ESTADO

DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL