Casa Civil desconhece MP da Flona do Bom Futuro

Rafael Abreu




A Casa Civil da Presidência da República desconhece Medida Provisória que altere os limites da Floresta Nacional de Bom Futuro. Ate o momento não existe nenhuma MP que trate da transferência da área da flona, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. Em fevereiro deste ano o então governador Ivo Cassol se reuniu com representantes dos órgãos ambientais federais e a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e recebeu a informação que a proposta de permuta de áreas da flona pela reserva ambiental de Rio Vermelho foi aceita e que o Governo Federal ficaria responsável pela emissão de uma MP criando os novos limites de Bom Futuro.

Segundo o deputado federal Anselmo de Jesus, foi realizada uma reunião na última quarta-feira com os deputados e senadores de Rondônia e o senador Romeu Jucá (Roraima) que propôs fazer um ‘emendão’ para ser votado até o final do mês ou começo de maio. “Nesse saco de bondade vão incluir a Medida Provisória da flona, a transposição dos servidores estaduais e outras propostas para entrar em votação”, disse

De acordo com o deputado federal, Eduardo Valverde a senadora Fátima Cleide apresentou uma emenda para Medida Provisória para criar a área e fazer a transferência da aera. “O Projeto de Lei iria forçar a criação da MP pelo governo federal”, disse.

De acordo com Departamento de Comunicação do Estado (Decom), o governo estadual espera por esta MP para federalizar a unidade estadual. Os deputados estaduais estariam cientes da troca e a permuta só poderá ser confirmada após decisão federal, aprovada no Congresso para fazer a mesma ação no Estado. Conforme o analista do Instituto Chico Mendes (ICMbio), Wilham Assunção, a proposta ainda está como Minuta na Casa Civil. Entretanto ele não soube informar a previsão do encaminhamento da mesma.

Pelo acordo firmado entre os governos estadual e federal, a flona Bom Futuro, os atuais 280 mil hectares da Flona de Bom Futuro passarão para 97.357 hectares apenas. De toda área da flona, 100 mil hectares será transferido para o domínio do Estado e classificado como Área de Proteção Ambiental (APA). Como contrapartida, o Governo de Rondônia transferirá para o Governo Federal, através do ICMBio, quatro unidades de conservação totalizando 244.239 ha: floresta estadual de rendimento sustentado do rio Vermelho "B", incluindo parte sul da estação ecológica Serra dos Três Irmãos, 124.163 ha; floresta estadual de rendimento sustentado do rio Vermelho "A", 37.995 ha; estação ecológica Mujica Nava, com 18.280 ha; e a floresta estadual de rendimento sustentado do rio Madeira "A", com 63.800 ha. Parte da área federalizada irá compor o Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas.

Desde agosto do ano passado os Ministérios Públicos Federal e Estadual tentam cancelar o acordo político com uma ação civil pública ambiental. Os MPs desconfiam das verdadeiras intenções da troca de unidades de conservação. Segundo a ação, o acordo foi realizado para compatibilizar interesses alheios ao da população e do meio ambiente. O interesse do governo federal seria agilizar as obras da Usina de Jirau, ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O do Estado, regularizar a vida dos invasores da Floresta Nacional. A decisão está nas mãos do Tribunal Regional Federal (RO).

Operação

Enquanto ainda nada foi resolvido, a operação de fiscalização do Instituto Chico Mendes deflagrada em março do ano passado por força de uma decisão judicial continua na unidade de conservação. Segundo Assunção, a previsão da operação é acabar em novembro deste ano. “No momento estamos fiscalizando apenas o roubo de madeira, queimadas, invasão e a entrada de gado”, disse. Na ação o ICMbio somente tem o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). A operação iniciou em maio de 2009 com 400 homens, apoio do Exército e ajuda de helicópteros e outros equipamentos, sendo considerada a maior operação armada do Brasil que tinha o intuito de salvar a UC mais degradada do país.

MP cobra apoio para os moradores

O Ministério Público Federal na última segunda-feira cobrou da administração pública municipal e estadual condições mínimas de saúde e educação para a comunidade da Flona. De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, é direito fundamental do cidadão. “Mesmo estando em uma área ilegal as pessoas têm direito a condições básicas que as leis garantem”. Para ele, levar benefícios à comunidade da flona não estaria descumprindo leis federais e decisões judiciais na área. “A ação pode ser feita na região já desmatada, sem precisar retirar nenhuma árvore. A intenção não é fazer nada ilegal é apena dar condições de vida para a população”.

Os moradores relataram que muitas crianças não estão freqüentando a escola devido à falta de transporte e à má condição das estradas. Eles também informaram que os alunos que conseguem chegar até a escola se deparam com situações precárias.

Um projeto foi elaborado para agrupar as escolas que estão dentro da Flona e atualmente um único colégio funciona em Rio Pardo. Este colégio é uma extensão da escola municipal Cora Coralina, de Jacy-Paraná, e atende todas as crianças da comunidade, mas enfrenta problemas de condições sanitárias, salas sem ventilação e escuras, falta de água e número reduzido de salas.

A representante da escola, professora Marilda Barbosa Oliveira, relatou que os problemas apontados em 2009 não foram resolvidos e que os pais estão preocupados, pois não querem que os filhos percam o ano letivo novamente.

Estradas

Com relação às péssimas condições das estradas, um representante da Secretaria Municipal de Obras (Semob) presente à reunião informou que o órgão vai elaborar um projeto para ser entregue ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da Flona. O futuro projeto servirá para dar continuidade ao encascalhamento das estradas, utilizando material de áreas já devastadas. A Semob também vai propor uma forma de compensação ambiental.

Após feito esse trabalho de encascalhamento, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai assegurar o transporte escolar para as crianças da comunidade, já que muitos estudantes atualmente utilizam transportes impróprios, como cavalos e motocicletas.

Foi acordado entre os participantes da reunião que até o dia 27 de abril todas as solicitações serão atendidas. O MPF/RO informou que vai inspecionar o cumprimento das metas.

0 comentários:

Postar um comentário

mais buscados

leia em outros idiomas




Seguidores

Comentários recentes

Participe

vc online