Multa ambiental, ninguém paga




A única multa milionária aplicada pelo Ibama até hoje paga sem recursos judiciais foi da Petrobras. No episodio do vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2000, o valor da multa paga foi de R$ 35 milhões. Levantamento realizado pela Associação Brasileiras dos Produtores de Eucalipto para Uso Doméstico (Abped) mostra que desde 1998 apenas 10% das multas foram pagas ao Instituto do Meio Ambiente. Se não fosse a infração paga pela Petrobras, o pagamento cairia para míseros 2,5%.



O valor da multa acumulada pelo Ibama até 2008 ultrapassa o orçamento aprovado para o órgão neste ano, incluindo material para escritório, conta de água, luz, telefone e outros itens operacionais. São R$ 938,9 milhões para receber de infrações e R$ 765,2 milhões aprovados para gastar.



A situação é pior para os órgãos estaduais ambientais, das multas aplicadas, menos de 1% das multas são recebidas. É mesmo a divida sendo cobrada judicialmente a inadimplência é alta, apenas 12% do total chegam aos cofres públicos.



Segundo o levantamento, a lentidão dos processos é um dos motivos da inadimplência. Os credores poderiam inscrever as dividas ativas em 60 dias, mas chegam a demorar três anos. Enquanto isso, o patrimônio das empresas é transferido para outras pessoas ou até mesmo para outros países, o que impede o governo de receber o pagamento, pois, teoricamente, o devedor não tem recurso para quitar a divida.

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