Flona Bom Futuro: acordo só no papel

Foto: Roni Carvalho

Quase seis meses depois do acordo assinado entre o governo estadual e federal para trocar unidades de conservação, a situação da Floresta Nacional do Bom Futuro ainda é indefinida. Em meio a briga política e judicial, a operação de fiscalização do Instituto Chico Mendes (Icmbio) está travada com trabalho apenas em duas barreiras e 60 homens da Força Nacional, Batalhão Ambiental e Icmbio se reversam para vistoriar o interior da Bom Futuro, que tem 280 mil hectares. A operação iniciou em maio com 400 homens, apoio do Exército e ajuda de helicópteros e outros equipamentos, sendo considerada a maior operação armada do Brasil.



Os moradores da flona também estão impacientes com a indecisão do destino da unidade de conservação. Tanto que entraram com uma ação federal para que seja realizado logo o acordo do governo estadual, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes feito no inicio de junho deste ano, permutando as áreas de preservação ambiental (a reserva ambiental Rio Vermelho, de 600 hectares - por 140 mil hectares da flona Bom Futuro).



Para azedar a situação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual tentam desde agosto cancelar o acordo político com uma ação civil pública ambiental. Os MPs desconfiam das verdadeiras intenções da troca de unidades de conservação. Segundo a ação, o acordo foi realizado para compatibilizar interesses alheios ao da população e do meio ambiente. O interesse do governo federal seria agilizar as obras da Usina de Jirau, ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O do Estado, regularizar a vida dos invasores da Floresta Nacional. A decisão está nas mãos do Tribunal Regional Federal (RO).



Algumas notificações para retirar o gado venceram este mês, mas segundo o chefe da unidade de conservação do Icmbio, Elson Portela, a Justiça Federal pediu para que o órgão esperasse os impasses judiciais serem resolvidos para continuar a operação. “Estamos dependendo das respostas da justiça para pode direcionar a operação”, afirmou. Nas notificações do instituto Chico Mendes 50% dos rebanhos está nas mãos dos grandes criadores.



Segundo a assessoria do governo estadual, o governador Ivo Cassol está hoje em Brasília para tentar colocar o acordo em prática. Ele vai ser reunir com a cúpula de Ministério do Meio Ambiente para pressionar e pedir que seja feita a Medida Provisória alterando os limites da Flona do Bom Futuro e definir a área estadualizada. De acordo ainda com a assessoria, o Estado só espera essa definição para fazer a lei estadual $tornando o Rio Vermelho uma unidade federal.



História



Criada em 1988 com 280 mil hectares de área a cerca de 200 quilômetros da cidade de Porto Velho, a Flona começou a ser ocupada desordenadamente a partir de 1995 e 1997, com a instalação na região de dois assentamentos. Seguiram-se várias ocupações irregulares, inclusive simuladas por políticos que montaram currais eleitorais. Segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), atualmente cerca de 28% da Bom Futuro já foram desmatadas, com um ocupação de 3,5 mil habitantes e 35 mil cabeças de boi pirata.



Rafael Abreu (Diário da Amazônia)


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